Graças às análises realizadas pelo Laboratório Móvel do TCE-GO, até R$ 13.681.916,67 em recursos públicos podem se reverter em economia, ainda que indireta, para o Estado. Este é o montante despendido nas obras rodoviárias que apresentou “possíveis irregularidades” em mais de mil ensaios realizados desde 2012. A novidade tecnológica, implantada em um caminhão tipo baú foi implementada com o objetivo de otimizar o processo de fiscalização e controle em auditorias de obras rodoviárias.
TCE-RN e TJRN assinam recomendação para estimular cobrança de dívida ativa por Estado e Municípios
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), em conjunto com o Tribunal de Justiça do RN, o Ministério Público de Contas e a Corregedoria Geral de Justiça, assinou nesta segunda-feira (13) ato recomendatório para estimular por parte do Estado e dos municípios a cobrança de créditos referente à dívida ativa pela via administrativa. A proposta é diminuir o número de processos em tramitação e aumentar a arrecadação dos entes públicos.
Senado – Proposta de Emenda Constitucional que cria o Conselho dos Tribunais de Contas (PEC 006/2013)
SF PEC 00006 2013 Ementa: Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o
Supremo Tribunal Federal – ADI que Altera a Lei nº 1284, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. – (ADI 4418)
ADI 4418 Matéria: Tribunal de Contas Relator: MIN. DIAS TOFFOLI REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia
ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA
TCE-RN viabiliza acordo de cooperação técnica com TCU e acerta auditoria em convênios da segurança
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Gilberto Jales, recebeu nesta quinta-feira (09), o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), Cléber da Silva Menezes, para tratar da celebração de um acordo de cooperação técnica entre as duas instituições e sobre uma auditoria na área de segurança para investigar a gestão de convênios federai
Ministro presidente do TCU recebe TCE e MPC de RO para debater auditoria no sistema prisional
As auditorias operacionais nos sistemas prisionais dos estados e da União, solicitadas pelos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) e que serão feitas pelos Tribunais de Contas do Brasil, foram o tema principal da reunião realizada em Brasília, na última terça-feira (7), envolvendo representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO).
Como o nosso Tribunal de Contas se compara ao de outros países?
Por Alexandre Manir Figueiredo Sarquis* Há mais de dois séculos a Declaração dos Direitos do
Pascoal defende mais efetividade no controle da responsabilidade fiscal
No Seminário “Comissão da Verdade Fiscal”, organizado pela Faculdade de Direito da UERJ, nesta sexta-feira
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição pela Criação do Conselho Nacional dos TCs (PEC-00028/2007)
PEC-00028/2007 – Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de