Autor: Comunicação

O projeto “Combate à corrupção: capacitando o cidadão” tem como objetivo levar aos cidadãos de Itapecuru-Mirim informações que contribuam para a fiscalização do uso correto dos recursos públicos municipais, destacando as atribuições e o funcionamento dos órgãos de controle da gestão pública, como forma de permitir aos participantes melhor compreensão sobre o papel exercido por esses órgãos e os procedimentos necessários às realização de denúncias sobre eventuais irregularidades cometidas no âmbito da administração pública.

O levantamento foi determinado pela Segunda Câmara no ano passado, que deu um prazo de 210 dias para cumprimento da determinação. O Tribunal pediu ao Controlador-geral que “procedesse ao levantamento das prestações de contas sem análise há mais de 180 dias, dos convênios com prazo vencido para prestação de contas que não tiveram a respectiva Tomada de Contas Especial instaurada e das apurações de dano ao erário, em andamento há mais de 180 dias, por outros atos ilegítimos e antijurídicos”.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná lançaram, nesta quarta-feira (2 de agosto), o Manual de Licitações. O foco da publicação são as condições diferenciadas às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras públicas conferidas pelas leis complementares 123/2006 e 147/2014.

No âmbito dos Tribunais, o TCE-PE é pioneiro na utilização do software, que vai permitir maior celeridade e transparência aos pedidos de quebra de sigilo bancário, procedimento necessário para a comprovação de crimes que envolvem o desvio de recursos públicos.

A maior parte das manifestações que chegaram à Ouvidoria nos últimos seis meses são solicitações de informações (82,05%), mas há também comunicação de irregularidades (5,89%) e pedidos de acesso à informação (6,09%).

Para expor a programação e os objetivos dessa primeira ação, o coordenador do programa, conselheiro Benedito Alves, juntamente com os servidores Rodrigo Ferreira e Massud Jorge Neto, integrantes da equipe do Profaz, estiveram nessa segunda-feira (31) no município de Jaru, selecionado para receber o projeto-piloto para municípios de médio porte em Rondônia.

Augusto Gonçalves de Sousa, Gabriel Barbosa Moreira, Augusto César Pinheiro de Mattos e Euler Vicente participaram, na semana passada, em Brasília, de uma capacitação na metodologia de monitoramento dos gastos públicos do Observatório da Despesa Pública (ODP), etapa inicial da implantação do ODP no TCE/BA, fruto de um acordo de cooperação com o Ministério da Transparência e a Controladoria Geral da União (CGU).

A cifra, medida de 15 de fevereiro passado até este 1º de agosto, decorre de levantamento da Assessoria Técnica (Astec), a partir de consulta ao Sistema de Tramitação Processual (Tramita) do TCE.