Autor: Comunicação

Nesta edição da Revista Técnica do TCE-MT o leitor tem a oportunidade de conhecer o pensamento de um dos principais juristas do país, o ministro emérito do STF, Carlos Ayres Britto, sobre o futuro dos Tribunais de Contas do país. Pode saber um pouco mais sobre a lei da ficha limpa na opinião de um dos criadores da minuta do projeto de lei, o ex-juiz e hoje advogado eleitoralista Márlon Reis. Além de artigos técnicos e consultas, a edição traz também resultado de estudos sobre os mais diversos temas tratados pelos TCs.

O Seminário Abrindo as Contas – Regras e Orientações para Gestores Públicos Municipais em Início de Mandato, uma realização do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), terá em sua abertura, na próxima segunda-feira (20), no Teatro Estadual Palácio das Artes Rondônia, em Porto Velho, uma programação especial para os participantes.

Conforme apurou o TCU, compensações ambientais não foram cumpridas. Entre elas, a descontaminação e tratamento de 80% do esgoto lançado na Baía da Guanabara

O Rio de Janeiro e o Brasil perderam grande oportunidade de alcançar a melhoria do meio ambiente, em virtude da não execução de diversas obras. A afirmação consta do relatório de acompanhamento do legado ambiental dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o documento informa que, além dos atrasos, não há transparência quanto ao andamento dessas obras.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás tem uma nova identidade visual e logomarca. O projeto, elaborado pela Assessoria de Comunicação Social, foi aprovado na Sessão Plenária nesta semana, por resolução relatada pelo conselheiro Saulo Mesquita, e substituirá a imagem que vinha sendo utilizada desde 2005.

O painel de referência de auditoria operacional nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mato Grosso envolvendo hospitais, consórcios e prefeituras foi apresentado na manhã desta quarta-feira (15/03) pela equipe de auditores da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do Tribunal de Contas de Mato Grosso para servidores da Secretaria de Estado de Saúde – SES. O levantamento será realizado neste primeiro semestre quanto à regularidade dos repasses, cálculo dos valores, isonomia nas transferências realizadas, transparência das informações e diversos tópicos que possam “mostrar com detalhes as razões dos atrasos tanto para os municípios, quanto para os consórcios e hospitais”, disse a secretária Lidiane dos Anjos Santos.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso – CAU, firmaram parceria para que servidores dos municípios sejam capacitados para a elaboração dos Planos Diretores, uma determinação da Constituição Federal que estabelece a obrigatoriedade do Plano Diretor (Lei 10.257/2001). A reunião foi realizada no dia 07.03 (terça-feira) entre o presidente do TCE, Antonio Joaquim e o presidente do CAU, Wilson Andrade acompanhado do vice presidente, Eduardo Chiletto.