Autor: Comunicação

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moises Maciel, foi reconduzido ao cargo de coordenador-geral da Rede de Controle do Estado para o ano de 2017. A aclamação se deu durante a primeira reunião do grupo realizada na sede do Ministério Público de Contas (MPC-MT) na tarde de quarta-feira (08/02). Junto ao conselheiro substituto e ao procurador de contas, Alisson Carvalho de Alencar, também participarão da coordenação executiva da Rede os representantes do Tribunal de Contas da União, sob liderança de Waldemir Paulino Paschoiotto; e da Procuradoria Geral do Município, sob responsabilidade de Nestor Fidelis.

O pleno do Tribunal de Contas do Ceará, desta terça-feira (14/2), determinou a aplicação de multa individual, no valor de R$ 2 mil, aos gestores do Departamento de Edificações e Rodovias (Der) e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), exercício 2009, por terem realizado licitação, celebrado o Contrato nº 051/2008 e iniciado a obra de construção da Casa de Privação Provisória de Liberdade de Itaitinga (CPPLs II e III), sem a existência das licenças ambientais necessárias, conforme exigências legais.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Sebastião Helvecio, inaugurou hoje, 13/2/2017, a Central Suricato de Fiscalização Integrada, Inteligência e Inovação. O centro tecnológico de três andares é pioneiro por apresentar um sistema de fiscalização do dinheiro público em tempo real. “Somos o primeiro tribunal de contas do mundo a fazer este controle das notas fiscais eletrônicas, com os cruzamentos e análise de política pública em tempo real”, ressaltou Sebastião Helvecio. O governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, estava presente na cerimônia de inauguração, dentre outras autoridades.

A pesquisa, contratada e realizada pela segunda vez a pedido do Tribunal de contas de Mato Grosso pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que deverá ser entregue hoje pela instituição de ensino ao Presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, fez um mapeamento do perfil dos conselheiros, organização, funcionamento e desempenho dos conselhos e o impacto das ações do Tribunal de Contas junto aos mesmos, após a realização das oficinas transversais com todos os conselhos dos municípios adesos ao PDI – Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou, na tarde desta segunda-feira (13 de fevereiro), por meio de medida cautelar, a suspensão do reajuste da tarifa do transporte coletivo de Curitiba. A partir da notificação à Prefeitura Municipal e à Companhia de Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), que gerencia o sistema, a tarifa deve retornar ao valor de R$ 3,70, que vigorava antes do aumento de 14,86%. O reajuste elevou o valor a R$ 4,25.

Graças às análises realizadas pelo Laboratório Móvel do TCE-GO, até R$ 13.681.916,67 em recursos públicos podem se reverter em economia, ainda que indireta, para o Estado. Este é o montante despendido nas obras rodoviárias que apresentou “possíveis irregularidades” em mais de mil ensaios realizados desde 2012. A novidade tecnológica, implantada em um caminhão tipo baú foi implementada com o objetivo de otimizar o processo de fiscalização e controle em auditorias de obras rodoviárias.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), em conjunto com o Tribunal de Justiça do RN, o Ministério Público de Contas e a Corregedoria Geral de Justiça, assinou nesta segunda-feira (13) ato recomendatório para estimular por parte do Estado e dos municípios a cobrança de créditos referente à dívida ativa pela via administrativa. A proposta é diminuir o número de processos em tramitação e aumentar a arrecadação dos entes públicos.