O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) recebeu, em visita técnica,
Câmara – Projeto de Lei que disciplina o limite máximo remuneratório mensal de agentes públicos e políticos (PL-3123/2015)
PL-03123/2015 – Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes
Senso de propósito e comprometimento
Uma das principais contribuições que o controle externo contemporâneo pode dar à administração pública são
Proposta da Ouvidoria do TCE-MS integra Carta de Diretrizes para a 15ª Conferência Nacional de Saúde
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Dirigentes e servidores do TCE-MT aprovam mudança no modelo de fiscalização
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Educação infantil tem déficit 172 mil vagas, aponta estudo do TCE-RS
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) divulgou, na tarde
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Senado – Proposta de Emenda a Constituição que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos (PEC 062/2015)
SF PEC 00062 2015 Ementa: Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73
Edital de Convocação para Eleição de Diretoria da Atricon
A Comissão Eleitoral faz divulgar o Edital de Convocação para Eleição de Diretoria da ATRICON para
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que Altera a Constituição Federal, criando o Conselho Nacional do Ministério Público. (PEC-059/1995)
PEC-00059/1995 – Altera a redação da alínea “c” do inciso II, os §§ 3º e