PL-03123/2015 – Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes
TCE-CE determina auditoria para apurar contratos com empresas investigadas na Operação Lava Jato
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) determinou a realização de auditoria para
TCE-PB discute recomendação para o Ministério Público devolver servidores aos órgãos de origem
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Arthur Cunha Lima,
Câmara – Projeto de Lei que disciplina o limite máximo remuneratório mensal de agentes públicos e políticos (PL-3123/2015)
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Cai o índice de justificativas não apresentadas por gestores ao TCM-CE
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) constata que seu novo canal para
TCE-RO realiza Seminário Fechando as Contas para gestores em fim de mandato
Com o objetivo de prestar orientações aos administradores públicos municipais sobre o quarto e último
Resoluções da Atricon orientam fiscalização de gastos com Educação e Obras Públicas
A Atricon publicou, nesta segunda-feira (15), as Resoluções nº 03/2015 e nº 04/2015, que vão
Resolução Atricon nº 04/2015 – Obras Públicas
Aprova as Diretrizes de Controle Externo 3209/2015/Atricon, relacionadas à temática “Planejamento e execução de obras e
Resolução Atricon nº 03/2015 – Controle Externo nas despesas com educação
Aprova as Diretrizes de Controle Externo 3208/2015/Atricon relacionadas à temática “Controle externo nas despesas com educação”.
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que Altera a Constituição Federal, criando o Conselho Nacional do Ministério Público. (PEC-059/1995)
PEC-00059/1995 – Altera a redação da alínea “c” do inciso II, os §§ 3º e