Nota de Apoio ao TCE-SE

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) manifesta irrestrita solidariedade ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), ao seu Presidente Clovis Barbosa e a todos os seus membros e servidores.

A fiscalização concomitante e cautelar dos atos e contratos da administração pública — a exemplo dos contratos de limpeza urbana — é uma das principais e mais efetivas competências constitucionais dos Tribunais de Contas, na medida em que, à luz do devido proceso legal e de forma preventiva, busca garantir a economicidade e a regularidade da aplicação de recursos públicos.

A Atricon não medirá esforços para assegurar ao Tribunal de Contas de Sergipe e aos seus membros e servidores o pleno e independente exercício de suas atribuições constitucionais na defesa da boa governança pública e do combate à corrupção.

Brasília, 24 de março de 2016

Valdecir Pascoal – Presidente da Atricon