Autor: Comunicação

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferiu a palestra magna de encerramento do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, quando reconheceu a independência dos TCs: “é um poder independente e totalmente separado dos Poderes da República”. Em sua manifestação disse que as Cortes de Contas têm prerrogativas e garantias similares ao judiciário e que a atuação destas têm ultrapassado o exame da conformidade para adentrar na efetividade das políticas públicas.

O conselheiro do Tribunal de Contas Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, foi eleito presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon para o biênio 2022-2023. Ele substituirá o conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (TCE-PB), que está no cargo por duas gestões consecutivas. A eleição ocorreu na manhã desta sexta-feira (11), durante o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em João Pessoa (PB).

A Atricon e demais entidades do Sistema Tribunais de Contas Brasileiros, reunidas na cidade de João Pessoa, Paraíba, Brasil, no II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, na modalidade presencial e virtual, unidas pelo desejo de fortalecimento de um Sistema de Controle Externo autônomo, atuante e efetivo, tornam pública, a seguir, a síntese das diretrizes estabelecidas nas conferências e debates realizados entre os dias 9 e 12 de novembro de 2021.

Na manhã desta quinta-feira (11/11), dentro da programação do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), o vice-presidente de Relações Internacionais da Atricon e presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antônio da Silva Filho, mediou o painel de lançamento da quinta edição da Revista Técnica dos Tribunais de Contas (RTTC), que teve como tema “Rumo a 2030 – Novos horizontes do desenvolvimento sustentável e a fiscalização dos Tribunais de Contas”.