O documento detalha a constitucionalidade da integralização de imóveis em RPPS, decisões dos Tribunais de Contas e pareceres do Ministério da Previdência. Além disso, são abordados aspectos tributários, financeiros, contábeis, regulatórios, urbanísticos, administrativos e mercadológicos, oferecendo uma visão multidimensional do tema.
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Presidente Edilson Silva conduz debate no XII Fórum de Lisboa
O evento visa traçar um panorama da relação entre os principais aspectos associados à gestão pública e à democracia. Edilson Silva modera o painel “Sustentabilidade na Administração Pública”.
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Comissão do Meio Ambiente da Atricon apresenta seu Plano de Projeto
Comissão apresenta proposta que contempla ações voltadas à realização de levantamentos e diagnósticos, com objetivo de dotar os TCs de elementos necessários à compreensão do panorama ambiental.
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Graciliano Ramos e os Gastos Públicos
O conselheiro Valdecir Pascoal, presidente do TCE-PE, escreve sobre o renomado escritor Graciliamos Ramos e sua relação com os gastos públicos.
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Atricon e entidades do controle externo publicam nota de repúdio ao projeto de lei que trata do aborto
Atricon, IRB, Abracom e Audicon demonstram repúdio ao projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que equipara o aborto ao crime de homicídio.
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Atricon participa de Fórum sobre Sustentabilidade e Novas Tecnologias
Evento reúne especialistas e autoridades, tem como tema “Sustentabilidade e Novas Tecnologias: o atual modelo de desenvolvimento” e ocorre em Belé, no Pará.
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Atricon realiza segunda reunião de Diretoria em Aracaju (SE)
Membros da Atricon discutiram e aprovaram diversas ações relacionadas ao Plano de Gestão, MMD-TC, PNTP: e cotas raciais, além de uma nota de repúdio ao PL do Aborto, em tramitação na Câmara.
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Atricon lamenta falecimento do conselheiro Alexandre Figueiredo, do TCE-CE
Natural de Sobral (CE), Alexandre Figueiredo tinha 66 anos. Foi empossado como conselheiro do TCE-CE em 1995, após ser indicado pela Assembleia Legislativa.
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Atricon conhece plataformas desenvolvidas pelo TJRO que são modelo para o CNJ
Sistemas Sinapses e Codex, desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, utilizam Inteligência Artificial em seu funcionamentos.
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Em janeiro, Atricon já alertava sobre possibilidade de fraudes em matrículas na educação
Depois de apuração do TCE-MA, Atricom fez alerta, em janeiro, sobre possíveis irregularidades relacionadas a informações educacionais que amparam o repasse de recursos aos municípios.