Sai a Lei 8.666/1993 e entra em vigor a nova Lei 14.133/2021. Bem mais que uma mudança numérica
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TCE-RS elabora estudo sobre estrutura e funcionamento da rede hospitalar do SUS
Em dezembro de 2022, o Rio Grande do Sul contava com 313 hospitais distribuídos em
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Atricon recomenda: MPC-MG lança 6ª edição da revista “Controle em Foco”
Foi lançada a 6ª edição da “Controle em Foco: Revista do MPC-MG”, o periódico semestral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais.
TCU assume liderança do grupo de instituições de controle que fazem parte do G20
O Tribunal de Contas da União assumiu a presidência do SAI20, composto por instituições superiores
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Revista do TCE-MG comemora 40 anos de existência
Em novo formato, já se encontra disponível a edição n. 2 da Revista do TCE-MG de 2023,
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Plano Estratégico do MPC-GO ganha versão em linguagem simples e direito visual
Seguindo recomendações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o procurador
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TCE Ceará lança primeira edição de 2024 da Revista Controle – Doutrina e Artigos
“Apresentamos mais um número com temas de substancial relevância para a gestão pública, envolvendo reflexões
Portaria nº 38/2023
Compõe o Conselho Consultivo da Atricon, órgão com atribuição de contribuir e apoiar a Presidência em temas de relevância para o Sistema Tribunais de Contas.
![Fonte: Câmara dos Deputados - Rodolfo Stuckert](https://atricon.org.br/wp-content/uploads/2022/06/Camara-Federal-.jpg)
Deputado protocola requerimento de apensação da PEC da Essencialidade dos TCs
O deputado federal Dr. Luizinho, protocolou, nesta segunda-feira (11), o requerimento de apensação nº 4249/2023, no qual solicita a tramitação conjunta da PEC nº 39, de 2022, conhecida como PEC da Essencialidade dos TCs, à PEC nº 302, de 2017.