Avaliação do controle externo começa pelo Tribunal de Contas da Paraíba nesta quinta-feira (15)

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim, está em João Pessoa para acompanhar, nesta quinta-feira (15), o início dos trabalhos do Comitê Gestor criado pela entidade para avaliar a agilidade e qualidade do controle externo dos atos e gastos públicos efetuados no País.

De amplitude nacional, o trabalho desse Comitê começa pelo Tribunal de Contas da Paraíba, um dos que já assinaram o termo de adesão ao calendário de visitas técnicas que se estenderão, até 20 de setembro, a 24 das 34 Cortes de Contas brasileiras. Aqui, a visita será de dois dias, ou seja, terminará na sexta-feira (16).

Instituído em julho passado pelo Conselho Deliberativo da Atricon e composto, além de técnicos, por 12 conselheiros, em meio aos quais o paraibano Fernando Catão, o Comitê Gestor de Avaliação de Qualidade e Agilidade do Controle Externo anunciará o resultado de seu trabalho durante o 27º Congresso dos TCs do Brasil programado para o período de 3 a 6 de dezembro, em Vitória (ES).

O grupo fará suas avaliações com base em 20 indicadores e não buscará qualquer espécie de ranking entre os TCs que já aderiram ou ainda vão aderir ao sistema. Tudo começa com respostas a questionário com 133 quesitos previamente encaminhado pela Atricon a cada presidente de Tribunal.

A atuação do Comitê Gestor envolverá critérios para desempenho, marco legal, estratégia e desenvolvimento organizacional, normas e metodologia de auditoria, administração e estrutura de apoio, recursos humanos, liderança, comunicação e transparência das Cortes de Contas.

Serão verificados, ainda, em cada caso, a agilidade no julgamento de processos e na apreciação de denúncias e consultas, a observância das regras para composição dos Tribunais, acompanhamento de decisões, súmulas e jurisprudência, funcionamento das Corregedorias, Ouvidorias, Escolas de Contas, além do uso de Tecnologia da Informação (TI).

“Um marco histórico” – é como o presidente da Atricon já definiu a elaboração e aprovação do regulamento que estabeleceu as regras e parâmetros para as avaliações do Comitê. O fato, segundo ele, demonstra o interesse dos próprios Tribunais em aprimorar suas as ações e os seus serviços.

Comitê Gestor vai conhecer Programa Voluntários do Controle Externo

O Programa Voluntários do Controle Externo (VOCÊ), iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba recebedora, em 2009, do Prêmio Sérgio Arouca, com o qual o Ministério da Saúde contempla, nacionalmente, ações benéficas à saúde da família, vai ser levado ao conhecimento de integrantes do Comitê Gestor de Avaliação da Agilidade e Qualidade do Controle Externo.

A providência foi anunciada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (14), ocasião em que chamava seus pares a participar da recepção ao grupo instituído pela Atricon e com os trabalhos iniciados pela Corte de Contas do Estado.

Lançado em junho de 2007 pelo então presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, o VOCÊ destina-se a melhorar o atendimento à vasta clientela do Sistema Único de Saúde (SUS). Em sua origem, contou com a participação de pessoas com idade a partir dos 60 anos então inscritas, voluntariamente, para inspeções aos postos médicos do litoral e interior paraibanos, contribuindo, assim, para a solução de problemas decorrentes, muitas vezes, da falta de equipamentos, médicos e remédios.

Comprovadas essas falhas em inspeções posteriores do Tribunal, os prefeitos eram então chamados para assinatura de Pactos de Ajustamento de Conduta (PAC) com prazo para as necessárias correções cujo descumprimento teriam repercussão no futuro julgamento de contas municipais.

Reformulado em novembro do ano passado, o VOCÊ, coordenado pelo conselheiro Arnóbio Viana, conta, desde então, com a parceria do Ministério Público Estadual. Os voluntários do controle externo passaram a ser integrantes dos Conselhos Municipais do Idoso, organismos de existência obrigatória e sujeitos ao acompanhamento do Ministério Público e do Tribunal de Contas.