O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou nesta quinta-feira (29), durante palestra no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que o cumprimento das normas constitucionais é fator essencial para a efetividade de direitos e deveres do cidadão e para o exercício da democracia. Ele também defendeu a atuação dos órgãos de controle externo como instrumentos de fortalecimento da democracia.
Fazendo uma analogia com a propaganda de um posto de gasolina veiculada insistentemente na TV, Ayres Brito disse que todas as respostas para as questões e dúvidas nacionais estão na Constituição Federal. “Está tudo lá (na Constituição), todas as respostas e verdades. Mas o desafio para nós é fazer a leitura correta da norma constitucional e colocá-la em prática. É dar efetividade ao que está escrito na Constituição e, com isso, fortalecer a democracia”, observou.
O ex-ministro disse que os Tribunais de Contas são instrumentos de efetividade da Constituição porque atuam como organismos que impedem o desgoverno por meio da fiscalização e controle da gestão pública. “Nós temos os órgãos que são governo e que exercem o governo, como o Poder Executivo, e temos os órgãos que impedem o desgoverno – são o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Polícia e os Tribunais de Contas”, explicou. “São estes órgãos que efetivam e concretizam o que está escrito na Constituição e servem à democracia, quando atuam sobre os agentes públicos que não cumprem os seus deveres constitucionais”, completou.
Ayres Britto proferiu palestra no TCE-PI sobre o tema “Os Tribunais de Contas Como Instrumento de Fortalecimento da Democracia Brasileira” e recebeu a medalha Colar do Mérito do TCE-PI, em reconhecimento à contribuição dada por ele ao desenvolvimento da Corte de Contas do Estado e à causa do controle externo. A medalha foi entregue pelo conselheiro aposentado Sabino Paulo, que propôs a honraria. A saudação ao ministro foi feita pela dupla de repentistas e emboladores Jotinha e Jotão.
A solenidade ocorreu no auditório do TCE-PI e contou com a presença de conselheiros, procuradores do Ministério Público de Contas, servidores do TCE-PI e estudantes de Direito das universidades e faculdades de Teresina. O presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), Valdecir Pascoal, fez a apresentação do ex-ministro. O presidente do TCE-PI, conselheiro Luciano Nunes, que presidiu a sessão solene, destacou a palestra do ministro e disse que o TCE-PI viveu um dia histórico. “Trata-se de uma das pessoas mais cultas deste país, com uma experiência riquíssima na magistratura nacional e que traz muitos ensinamentos para todos que participam da sua palestra”, declarou.