O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), no período de janeiro a dezembro de 2013, julgou 6.279 processos nas Câmaras e Pleno e 12.635 Decisões Singulares tomadas pelos conselheiros, foram cumpridas por parte dos gestores dos órgãos jurisdicionados. De acordo com o relatório de atividades da Secretaria Geral, a média de processos para cada um dos sete conselheiros foi de 1.805, sendo que o total de processos autuados pelo Cartório durante o ano foi de 13.013.
Estes números referem-se às prestações de contas dos órgãos jurisdicionados (Prefeituras, Câmaras Municipais, Fundos, Autarquias e órgãos estaduais), que passaram pela análise da 1ª, 2ª Câmara e Tribunal Pleno, totalizando 3.462 processos julgados nas sessões.
Para o presidente do TCE/MS, conselheiro Cícero Antonio de Souza os números apresentados no balanço de 2013 são positivos, pois refletem o resultado dos investimentos realizados em novos equipamentos, softwares e capacitação de servidores e técnicos dos órgãos jurisdicionados. Segundo o presidente, “a tendência é a de que nos próximos anos esses números sejam melhores ainda, já que todos os 905 órgãos jurisdicionados ao Tribunal poderão prestar contas “on line”, quando então, passaremos a realizar a fiscalização de todos em tempo real”, destacou.
Há de se destacar ainda, o resultado dos julgamentos durante o ano. De um total de 875 processos, 39 receberam parecer favorável à aprovação; 49 parecer contrário à aprovação; 105 tiveram impugnações; em 63 as contas foram rejeitadas, em outros 46 as contas foram aprovadas com ressalvas, e na sua maioria, 573 tiveram as contas aprovadas.
O Pleno é formado pelos conselheiros, Cícero Antônio de Souza (Presidente); José Ancelmo dos Santos (Que se aposentou em novembro de 2013); José Ricardo Pereira Cabral; Iran Coelho das Neves; Waldir Neves, Marisa Serrano e Ronaldo Chadid.
O Corpo Especial de Auditoria neste mesmo período somou 1.067 emissões de pareceres em balanços gerais e despachos em processos dos órgãos jurisdicionados. Os números do relatório de atividades de 2013, também revelam que a Divisão de Movimentação e Digitalização contabilizou 9.184 documentos, entre processos digitalizados, devolvidos aos órgãos de origem e incinerados. Já a Assessoria de Controle Externo totalizou no ano a emissão de 1.062 certidões, documentos e informações para execução de multas e/ou impugnações, além de processos com parcelamento e/ou recolhimento, entre outros.
Já o Cartório registrou a expedição de 2.741 documentos, entre intimações e comunicação de julgamentos; e ainda executou a autuação em 13.013 processos (administrativos e técnicos). A Assessoria Jurídica da Presidência contabilizou, 684 pareceres jurídicos em consultas, denúncias, representações e outros (encaminhamento de processos para impugnação, multas; expedições de informações, certidões; ou recolhimento e parcelamento de valores aplicados).
A Inspetoria de Atos de Pessoal (Icap), que é ligada a presidência do Tribunal de Contas registrou 10.353 análises processuais e conclusivas de processos relacionados aos servidores públicos estaduais e municipais. Enquanto isso, as seis Inspetorias Gerais de Controle Externo, juntas, contabilizaram 23.779 análises, diligências, e manifestações em outros processos. Neste total, estão inclusas 289 inspeções realizadas no ano.
A Divisão de Licitação e Contratos registrou um total de 106 processos entre atas de adesão de registro de preços, contratos, convites, termo aditivo, convênios e inexigibilidade. Já a Assessoria de Obras, Engenharia e Meio Ambiente totalizou 211 pareceres técnicos em contratos administrativos e de obras, além do acompanhamento da obra do Aquário do Pantanal.
Fonte: ASCOM TCE-MS (Luiz Junot)