Arquivos: Arcervo Técnico dos Tcs

Manutenção das obras de arte especiais

A ausência crônica de manutenção em estruturas como pontes e viadutos tem causado inúmeros prejuízos, em termos econômicos e de segurança, aos cidadãos brasileiros. Com o objetivo de contribuir para a qualificação ou implantação de programas de gerenciamento da manutenção de pontes, viadutos, passarelas e túneis sob responsabilidade dos Municípios gaúchos foi elaborado, em agosto de 2015, um Projeto entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS), no âmbito do Termo de
Cooperação Técnica vigente entre essas entidades. Dentre as principais ações propostas no referido projeto, encontram-se (1) a elaboração de um diagnóstico da situação atual dos Municípios, (2) a elaboração de Cartilha, a cargo do TCE-RS, bem como (3) a fiscalização piloto in loco para verificação das estruturas existentes em 10 Municípios predefinidos, que irá fornecer elementos para as atividades associadas ao Programa Permanente de Fiscalização, a
cargo do Crea-RS.

Seleção de Amostra de Auditoria de Obras Públicas pela Lei de Benford

O ser humano acredita que os números se distribuem de forma uniforme na natureza. Por isso, ao manipular os valores de um banco de dados, uma pessoa leiga em geral não se preocupará com as frequências em que aparece o 1 ou 2 ou demais dígitos como primeiro ou segundo ou último dígito de um número. Contudo, existe uma metodologia capaz de indicar a possibilidade de manipulação dos dados e, ao mesmo tempo, considerar a relevância financeira dos itens. A metodologia se baseia em uma regularidade empírica segundo a qual os números não se distribuem de forma uniforme na natureza. Essa regularidade é conhecida como Lei de Benford.

4ª ed. Obras Públicas: Recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras de edificações públicas

“Obras Públicas: Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de
Obras de Edificações Públicas” é uma publicação do Tribunal de Contas da União
(TCU) que se destina a oferecer orientação aos órgãos e entidades da Administração
Pública quanto aos procedimentos a serem adotados na execução de obras, desde a
licitação até a construção, passando pela elaboração de projetos e pela respectiva
fiscalização.
TCU, 2014.

3ª ed. Obras Públicas: Recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras de edificações públicas

A 3ª edição da cartilha “Obras Públicas: Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas” visa a reparar ligeiras incorreções pontuais verificadas na edição de 2009. Aproveita-se, ainda, a oportunidade para adicionar, no capítulo 11, enunciados de súmulas que têm relação com obras públicas que foram aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) depois de 2009.
TCU, 2013.

Obras Públicas em 10 passos

Concluir uma obra pública e usá-la com sucesso depende de uma série de etapas que se iniciam muito antes da licitação. Cumprir cada uma dessas etapas reduz o risco de desperdício de recursos públicos e possibilita o atendimento de necessidades da sociedade. A presente abordagem não envolve apenas a construção da obra, mas todo o ciclo de vida do investimento público em infraestrutura, desde o conhecimento de demandas prioritárias da população até a capacidade de manutenção e custeio após a entrega, passando por planejamento, financiamento,
contratação, execução e prestação de contas. A seguir, são abordadas essas etapas em dez passos, de forma resumida, indicando referências e fontes para aprofundamento do assunto.

Governança da União sobre estatais: o caso PETROBRAS

O painel de especialistas “Governança da União sobre Estatais: o caso Petrobras” visou a fomentar o debate sobre as vulnerabilidades e oportunidades de aprimoramento da governança da União sobre suas empresas estatais, especificamente quanto: (i) ao direcionamento que o Estado dá ao interesse público a ser perseguido pela empresa estatal no âmbito de suas atividades; e (ii) à forma de exercício da função de propriedade pelo Estado, quando atua como investidor.