A presente publicação resulta de uma iniciativa conjunta do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), compilando informações extraídas do site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Secretaria do Tesouro Nacional e de entidades atuantes na área.
Trata-se de um trabalho informativo devidamente estruturado, buscando trazer elementos acessíveis à sociedade, aos profissionais de imprensa, aos parlamentares e a todos os interessados em melhor conhecer aspectos característicos do FUNDEB.
Guia de Orientação aos Membros do Conselho do Fundeb
Orientações aos Membros do Fundeb, versão 2023.
Novo Fundeb – Perguntas e Respostas
Manual perguntas e respostas FUNDEB, versão 2023.
Novo Fundeb – Perguntas e Respostas
Trata-se de um trabalho informativo devidamente estruturado, que busca trazer elementos acessíveis à sociedade, aos profissionais de imprensa, e a todos os interessados em melhor conhecer aspectos característicos do Fundeb.
Aplicação no Ensino
Instruções quanto financiamento no setor educacional, abordando assuntos relacionados ao FUNDEB, MEC e receitas da educação.
Guia de Orientação aos Membros do Conselho do Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado em 2006, para vigorar por 14 anos, por meio da Emenda Constitucional nº 53/2006, regulamentado pela Lei Federal nº 11.494/2007 e pelo o Decreto Federal nº 6.253/2007. Nesta publicação você terá acesso a informações referentes ao funcionamento do FUNDEB. TCE-SP, 2019.
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo
O artigo intitulado “O novo Fundeb e o direito fundamental à educação”, publicado na revista Eurolatinoamericana de derecho administrativo, tem o escopo de analisar a relação ontológica entre o direito à educação e o princípio da dignidade da pessoa humana, com vistas à demonstração de que o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) se constitui em instrumento de concreção dos elementos essenciais a uma existência
digna. Mediante o emprego dos métodos analítico e dedutivo, procede-se à pesquisa do referencial teórico aplicável aos direitos fundamentais, ao direito à educação, ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao Fundeb, com suporte na normatividade das respectivas disposições. Demonstra-se a imprescindibilidade do fundo para a manutenção e o desenvolvimento da educação no Brasil, alertando para os riscos inerentes a eventuais
retrocessos para esse direito fundamental.
Precatórios do FUNDEF
Desde 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem firmado entendimentos sobre a destinação dos recursos recebidos pelos municípios a título de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Cartilha FUNDEB
A cartilha busca apresentar o que é e como funciona o FUNDEB (fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica de valorização dos profissionais da educação).
TCEPE, 2007.
Estudo sobre as despesas custeadas com recursos destinados à educação
Com o objetivo de ajudar a enriquecer o debate sobre o tema, este estudo traz um levantamento sobre as despesas realizadas com os recursos do FUNDEB, comparando-as com outras, implementadas com diferentes recursos públicos destinados ao desenvolvimento das políticas públicas de educação básica, para, por fim, concluir por sua enorme relevância.
TCMGO, 2020.