Versão atualizada do Manual sobre Remuneração de Agentes Políticos, versão 2023. TCE-SP, 2023.
Repasses Públicos ao Terceiro Setor
A presente publicação versa sobre o “Terceiro Setor”, representado por cidadãos integrados
em organizações sem fins lucrativos, não governamentais, voltados para a solução de problemas sociais e com objetivo final de gerar serviços de caráter público.
Remuneração de Agentes Políticos
Como funciona a remuneração de Agentes Políticos? É o que responde o presente manual. TCE-SP, 2019.
Receitas públicas municipais TCEMG
Com o objetivo de aprimorar as ações de controle na área de receitas públicas, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) tem buscado realizar um diagnóstico da situação dos municípios, utilizando diversas fontes de dados, de modo a conhecer a realidade da sua arrecadação, identificando, inclusive, as dificuldades comuns e as boas práticas que possam ser disseminadas. A presente cartilha é o resultado de respostas enviadas por 627 municípioss, contribuindo para o enriquecimento do diagnóstico da realidade da receita tributária municipal no Estado de Minas Gerais e para a definição das estratégias de atuação do Tribunal de Contas.
O resultado da aplicação do questionário é agora apresentado, com a consolidação das respostas desses 672 municípios, em 31/07/2019.
Alerta aos gestores em final de mandato
Considerando o papel didático pedagógico do Tribunal, a Secretaria de Fiscalização do TCE-MA elaborou o presente material com a finalidade de alertar os gestores dos Órgãos e Entidades Municipais quanto à responsabilidade fiscal de suas condutas e práticas administrativas no
ano de 2020, tendo em vista que no período de final de mandato, certos cuidados devem ser especialmente tomados para assegurar a continuidade, a regularidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos.
TCE-MA, 2020.
Manual de Encerramento de Mandato
O Tribunal de Contas do Espirito Santo, no exercício de seu papel pedagógico, publicou o manual de Encerramento de Mandato, cuja ideia é subsidiar o gestor diligente com informações estratégicas que o permitam deixar um bom legado para quem vem na sequência. Afinal, ganha o próximo administrador, ganha a sociedade.
TCE-ES, 2019.
Cartilha de instruções quanto ao encerramento de mandato em ano eleitoral TCE-AC
Considerando que a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF estabelece limites e regras específicas acerca das finanças públicas durante o último ano de mandato em ano eleitoral, de modo que, o administrador público não poderá praticar, neste período, atos que venham a onerar os cofres públicos, comprometendo a gestão futura e transferindo aos seus sucessores obrigações assumidas em nome do poder público. O Tribunal de
Contas do Estado do Acre, cumprindo seu papel pedagógico, elaborou uma Cartilha com as principais regras a serem observadas pelos gestores, ao longo do último ano de mandato.
TCE- AC ano de 2016.