Este documento “Iniciativas de Política de Segurança Pública nos Municípios: orientações do TCE-RS” resgata o compromisso firmado quando do lançamento do diagnóstico de mapeamento. Na oportunidade, anunciamos que o Tribunal não faria apenas o levantamento da realidade municipal na área da segurança pública, mas que produziria, também, um
documento com as nossas orientações para os gestores municipais. Trata-se de mais um estudo pioneiro no sistema de Controle Externo que, por sua qualidade e profundidade, será referência para o trabalho de muitas instituições brasileiras, para os pesquisadores e para os profissionais da segurança, da assistência social, da educação, da saúde e do planejamento, para citar algumas das áreas decisivas quando se trata de pensar os desafios da prevenção à violência.
Anais III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas – Vol. 1
O Instituto Rui Barbosa (IRB), reconhecido como “a casa do conhecimento dos Tribunais de Contas”, promoveu em Curitiba, no ano de 2017, o III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. O evento, realizado com a parceria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR), foi direcionado a gestores e servidores públicos, integrantes dos Tribunais de Contas, professores e estudantes e teve como objetivo central debater melhorias na gestão dos órgãos públicos por meio do intercâmbio de experiências, multiplicação do conhecimento e apresentação de estudos sobre a qualidade das políticas públicas.
Os anais do III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, além de retratar fidedignamente todos os grandes temas expostos e debatidos durante o evento, deixam à disposição do leitor em definitivo, o resultado dos debates e temas expostos no Congresso.
Anais III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas – Vol. 4
O Instituto Rui Barbosa (IRB), reconhecido como “a casa do conhecimento dos Tribunais de Contas”, promoveu em Curitiba, no ano de 2017, o III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. O evento, realizado com a parceria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR), foi direcionado a gestores e servidores públicos, integrantes dos Tribunais de Contas, professores e estudantes e teve como objetivo central debater melhorias na gestão dos órgãos públicos por meio do intercâmbio de experiências, multiplicação do conhecimento e apresentação de estudos sobre a qualidade das políticas públicas.
Os anais do III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, além de retratar fidedignamente todos os grandes temas expostos e debatidos durante o evento, deixam à disposição do leitor em definitivo, o resultado dos debates e temas expostos no Congresso.
Anais III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas – Vol. 3
O Instituto Rui Barbosa (IRB), reconhecido como “a casa do conhecimento dos Tribunais de Contas”, promoveu em Curitiba, no ano de 2017, o III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. O evento, realizado com a parceria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR), foi direcionado a gestores e servidores públicos, integrantes dos Tribunais de Contas, professores e estudantes e teve como objetivo central debater melhorias na gestão dos órgãos públicos por meio do intercâmbio de experiências, multiplicação do conhecimento e apresentação de estudos sobre a qualidade das políticas públicas.
Os anais do III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, além de retratar fidedignamente todos os grandes temas expostos e debatidos durante o evento, deixam à disposição do leitor em definitivo, o resultado dos debates e temas expostos no Congresso.
Anais III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas – Vol. 2
O Instituto Rui Barbosa (IRB), reconhecido como “a casa do conhecimento dos Tribunais de Contas”, promoveu em Curitiba, no ano de 2017, o III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. O evento, realizado com a parceria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR), foi direcionado a gestores e servidores públicos, integrantes dos Tribunais de Contas, professores e estudantes e teve como objetivo central debater melhorias na gestão dos órgãos públicos por meio do intercâmbio de experiências, multiplicação do conhecimento e apresentação de estudos sobre a qualidade das políticas públicas.
Os anais do III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, além de retratar fidedignamente todos os grandes temas expostos e debatidos durante o evento, deixam à disposição do leitor em definitivo, o resultado dos debates e temas expostos no Congresso.
Manual de Boas Práticas Processuais dos Tribunais de Contas
É um manual porque sintetiza e informa quais os melhores procedimentos a serem adotados pelos órgãos de controle externo, em particular os Tribunais de Contas, para atuarem com eficiência e eficácia. Relaciona o que se convenciona chamar de “boas práticas” seguindo uma tendência no sentido de selecionar e recomendar a melhor e mais adequada maneira de fazer
as coisas em geral. No caso, as “boas práticas” são as de controle externo.
Programa de Formação do Auditor de Controle Externo
Sobre o Programa de Formação de Auditores de Controle Externo, verificou-se uma disparidade de oferta de cursos de formação em auditoria pelos TCs; identificou-se uma demanda de cursos setoriais conforme o objetivo de auditoria, como por exemplo as demandas levantadas no âmbito do Projeto TCU-IRB-OCDE para fiscalização coordenada em políticas públicas descentralizadas (governança multinível) cujo piloto está sendo executado na área de educação; verificou-se a dificuldade de padronização de cursos em auditoria pela falta de harmonia entre conceitos básicos de auditoria entre os Tribunais de Contas.
Controle da Administração Pública no Brasil
No Brasil, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegurou ampla autonomia aos tribunais de contas e ao ministério público. Os primeiros passaram a atuar em áreas bem mais abrangentes do que o julgamento de contas stricto sensu. Tornaram-se órgãos com a finalidade precípua de evitar a desadministração, de melhorar a gestão e a governança pública. A Constituição reforçou os instrumentos de prevenção, estendendo a abrangência da atuação, que envolve a observância não apenas da legalidade, mas da legitimidade e da economicidade das ações públicas. Nessa linha, as auditorias não são apenas financeiras e de conformidade, mas alcançam a verificação da própria operação finalística das instituições
Controle Externo Preventivo
Artigo de Dimas Ramalho sobre Controle Externo Preventivo. O exame prévio de edital permite que Tribunal de Contas atue antes de falhas e fraudes em licitações.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a ciência de dados no controle externo
Artigo de Sidney Beraldo, Conselheiro do TCESP, e Marcos Portella, Diretor da Audesp, sobre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a ciência de dados no controle externo.