Arquivos: Arcervo Técnico dos Tcs

Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal

A Previdência Social é um seguro social que visa assegurar a subsistência do trabalhador e seus dependentes em caso de incapacidade laboral, aposentadoria ou morte. Os resultados, obtidos com base em informações prestadas pelos próprios Municípios, nos dados do Sistema AUDESP e nas informações trazidas pela fiscalização, retratarão a situação previdenciária do município aos servidores e à sociedade com a devida transparência, bem como aos gestores, que, de posse dessas informações, poderão adotar eventuais medidas corretivas que se fizerem
necessárias.

Guia Técnico de Transparência Municipal – 2019

Este Guia, que está dividido em sete capítulos, os quais detalham de maneira didática a legislação e o passo a passo para implementação da política de gestão documental e instituição de Arquivos Públicos Municipais, regulamentação da Lei de Acesso à Informação, estruturação dos Portais de Transparência e dos Serviços de Informações ao Cidadão.

Cadernos da EPCP – Edição nº3

Produzida por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), a publicação digital ‘Cadernos da EPCP’, é editada semestralmente e traz como conteúdo editorial atividades ligadas ao papel pedagógico da Corte de Contas. A publicação apresenta uma série de ações que o TCE tem desenvolvido junto aos servidores e jurisdicionados e é composta por artigos técnicos, reflexões sobre importantes temáticas da administração pública, entrevistas e matérias de interesse geral.