A elaboração do presente manual teve origem na necessidade de melhorar a eficiência da atividade de fiscalização do Tribunal de Contas do Distrito Federal no que diz respeito à legalidade dos atos de aposentadoria e de pensão civil. É, pois, destinado aos servidores dos órgãos e entidades jurisdicionados envolvidos na montagem e na instrução de processos dessas concessões e aos servidores desta Casa incumbidos do exame das mesmas.
TCDF, 2000.
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil