A Carta de Serviços ao Usuário do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG),
consoante os preceitos e os princípios da Lei n. 13.460/2017, tem como objetivo orientar o
cidadão e o jurisdicionado a respeito dos serviços disponibilizados pelo Órgão. Este material é um documento que apresenta informações básicas sobre as formas de acesso, prazos e horários de atendimento, potencializando o conhecimento das atividades desenvolvidas
por esta Corte de Contas, em prol da sociedade, na busca pelo estimulo ao controle social e à
transparência pública.
TCE-MG, 2019.
Cartilha para o cidadão: transparência legal
Esta cartilha visa orientar o cidadão sobre conceitos e objetivos, prazos e procedimentos legais. Por um lado, informações e orientações básicas sobre a LAI auxiliam o jurisdicionado e o servidor público para que possam disponibilizar as informações de modo a dar transparência
em suas ações. De outro, facilita ao cidadão iniciar e compreender o processo de busca da informação.
TCE-MG, 2015.
Cartilha Rede Ouvir
Cartilha Rede Ouvir é um documento elaborado pelo TCEMG que ensina e incentiva o cidadão a pedir conta a todo agente público pela sua administração. Um guia destinado a agentes políticos, a gestores públicos e ao cidadão, com objetivo principal de dar conhecimento sobre a importância e a forma de atuação de uma ouvidoria pública, sensibilizando os diversos segmentos da sociedade a fazer parte da Rede Ouvir-MG, por intermédio da criação e implementação desse destacado instrumento de controle social.
TCEMG, 2013.
Perguntas frequentes e respostas aos fiscalizados
Este material é referência do papel orientativo do Tribunal de Contas prestado aos fiscalizados e à sociedade, pois aborda as orientações informais oferecidas pela Consultoria Técnica, amparadas pelo ordenamento jurídico e pela legislação, com uma linguagem objetiva e concisa. Para dar maior especialidade à pesquisa, a obra é dividida em temas e por ordem alfabética, chegando a um total de 599 perguntas nesta edição.
TCE-MT, 2019.
Conhecendo o Ministério Público de Contas
Este livro didático esclarece uma série de dúvidas frequentes relacionadas ao Ministério Público de Contas como função, composição e competências, em que áreas atua e como o cidadão pode acessá-lo.
TCE-MT, 2013.
Tribunal em Contas: uma lição de cidadania
Esta história em quadrinhos, criada há 13 anos, foi desenvolvida com o objetivo de estimular os estudantes sobre os valores fundamentais para o exercício da cidadania e do controle social. O TCE de Mato Grosso já distribuiu mais de 100.000 exemplares desta historinha para estudantes em todo o Estado. Além disso, a obra esclarece, de forma didática, o funcionamento do Tribunal de Contas.
TCE-MT, 2016.
Carta de serviços ao usuário
A nova edição da Carta de Serviços ao Usuário atende as diretrizes e os princípios estabelecidos pela Lei nº 13.460/2017. Com o objetivo de divulgar os serviços oferecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ao público, a obra disponibiliza os canais de acesso, prazos e horários de atendimento.
TCE-MT, 2019.
Glossário do Cidadão
O Glossário do Cidadão chega à 5ª edição com 200 verbetes onde pode-se pesquisar, em ordem alfabética, as designações de termos técnicos utilizados pelo Tribunal de Contas no cotidiano. Nele, o leitor pode encontrar o significado de palavras como: Auditoria; Glosa; Idoneidade; entre outras.
TCE-MT, 2019.
Perguntas e respostas ao cidadão
Por mais de uma década, esta obra lista as perguntas feitas pelos cidadãos ao Tribunal de Contas de Mato Grosso em palestras, encontros e diálogos com a sociedade. É uma publicação idealizada para facilitar a busca e consulta dos usuários quanto ao entendimento sobre a gestão dos recursos públicos, melhorando a qualidade do exercício da cidadania e do controle social. As questões estão listadas por assunto para facilitar a pesquisa. Acesse e tire suas dúvidas.
TCE-MT, 2019.
Cartilha Consciência Cidadã
O Programa Consciência Cidadã tem o objetivo de despertar o sentimento de cidadania na sociedade, facilitando o diálogo entre a sociedade e o controle externo. Além disso, o programa estimular a sociedade a exercer o controle social, fiscalizando a aplicação dos recursos e cobrando qualidade na prestação dos serviços públicos. Além disso, os cidadãos têm oportunidade de conhecer as ferramentas disponíveis para acessar informações úteis ao acompanhamento das políticas públicas de sua cidade, seu estado, e seu país.
TCE-MT, 2020.