Além de conceitos básicos e instruções úteis destinadas aos interessados, neste
compêndio encontram-se orientações sobre aspectos legais relacionados com a licitação de obras públicas e as principais recomendações práticas para a correta contratação e fiscalização desses empreendimentos, especialmente no âmbito dos municípios. Esta edição tem o propósito de colaborar para melhoria dos níveis de eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos aplicados em obras que objetivam a melhoria da qualidade de vida da população.
Manual de Sanções
Este manual tem o objetivo de fornecer orientações exclusivamente às unidades do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto aos procedimentos a serem adotados para apuração de responsabilidade de infrações praticadas por licitantes ou contratadas e aplicação de eventuais sanções administrativas.
Licitações e Contratos – orientações e jurisprudência do TCU
A quarta edição de “Licitações & Contratos – Orientações e Jurisprudência do TCU”. O livro contempla orientações sobre licitações e contratos administrativos, assuntos de extrema relevância no cotidiano dos gestores. Para efetuar-se qualquer despesa pública é imprescindível que haja algum processo prévio – seja sob a forma de licitação, seja de dispensa ou de inexigibilidade –, o qual resulta na formalização de um instrumento contratual. Essa é a razão por que os tribunais de contas se deparam rotineiramente com temas dessa natureza e têm farta jurisprudência com orientações para a adequada observância da legislação.
2010
Proposta de atuação do Controle em contratações de Encomendas Tecnológicas (ETEC)
Este trabalho é um dos produtos do projeto desenvolvido pelo Laboratório de inovação do TCU e apresenta orientações para subsidiar o planejamento de ações dos órgãos de
controle por ocasião do exame de contratações realizadas por meio de ETEC. Seu principal
objetivo é trazer, de forma sintética, informações sobre esse novo instrumento de
contratação, de modo a sensibilizar o corpo técnico dessas instituições para as
especificidades das ETECs, que as diferenciam das contratações públicas usuais.
Como combater a corrupção em licitações
FRAUDES_EM_LICITACOES
Terceirização e Corrupção
Estudo realizado pela Procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva para demonstrar a ligação existente entre a terceirização do trabalho e a corrupção.
Olho vivo no dinheiro público
Noções de planejamento, orçamento, licitações e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Acompanhamento de contratos de parcerias público-privadas no município do Rio de Janeiro
cartilha acompanhamento de contratos publico privado
Como elaborar termo de referência ou projeto básico
O Termo de Referência ou Projeto Básico é o instrumento de gestão estratégica que determina o sucesso ou insucesso de uma contratação pública. É possível comprar com qualidade no serviço público. Para tanto é necessário especificar bens, serviços e obras de forma clara, descritos em
Termos de Referência ou Projetos Básicos bem elaborados que possam resultar em contratações eficazes. Diante da dificuldade dos gestores públicos em confeccionar um Termo de Referência ou Projeto Básico que garanta a eficiência econômica e jurídica do processo licitatório e do contrato, a proposta é orientar o gestor público na elaboração deste instrumento de forma prática, facilitando a sua compreensão.
TCE-MG, 2017.
Guia básico de emergências e calamidades públicas
Para enfrentar situações atípicas, o ordenamento pátrio possibilita a flexibilização do rigor formal para contratação de bens e serviços, a fim de agilizar o atendimento às situações de emergência e Calamidade decretadas. No entanto, o abrandamento de regras não pode ser confundido com plena liberdade de agir e discricionariedade absoluta, de modo a permitir condutas desvirtuosas e abusivas.
Com vistas a prestigiar o uso adequado destas ferramentas de gestão e propiciar aos agentes públicos maior presteza e segurança jurídica no seu agir, o TCE-MS, em cumprimento a Deliberação Plenária TCE-MS nº 58, de 15 de março de 2023, elaborou este Guia aos jurisdicionados, informações objetivas e descomplicadas sobre o tema.
TCE-MS, 2023.