A ocorrência de um devastador evento climático de chuvas intensas no Rio Grande do Sul em maio de 2024 ocasionou perdas inestimáveis em mais de 300 cidades do Estado, levando a decretação de situação de calamidade pública que importa em inúmeros desafios para o atendimento à população e reconstrução das comunidades atingidas.
Sendo assim, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ciente das dificuldades apresentadas aos Gestores Públicos e à Sociedade Gaúcha, buscando reforçar e ampliar o seu caráter colaborativo e orientativo, criou um grupo de ação especializado para avaliar, de forma continuada, as melhores estratégias de orientação e atuação junto aos Órgãos Fiscalizados no contexto trágico, bem como vem estabelecendo canais de comunicação direta com os Gestores afetados.
Neste contexto, é publicada esta cartilha orientativa, contendo perguntas e respostas para uma série de desafios apresentados neste momento de crise. Esta edição busca indicar, em caráter geral, quais os principais instrumentos legais e demais aspectos devem ser observados para que os Gestores Públicos respaldem e embasem as suas ações administrativas em busca de resposta imediata aos eventos.
