A 11ª aula do projeto de Ensino a Distância (EAD) do Tribunal de Contas de Mato Grosso para a gestão pública será ministrada pelo professor Cesar Santolim. O tema abordado será “O Artigo n° 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, que trata do balanço orçamentário de gestores a ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. A aula presencial acontece nesta quarta-feira, dia 15/8, a partir das 14h no auditório da Escola Superior de Contas situada no Centro Político Administrativo. Será transmitida simultaneamente para os pontos de recepção do MT Preparatório disponíveis em todos os 141 municípios do Estado e pelo Portal do TCE-MT na Internet.
Santolim ministrou aula com o mesmo tema em abril passado durante o 13° Módulo do Curso Permanente de Aperfeiçoamento dos conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas. A última aula do EAD foi apresentada pelo Ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer que tratou do tema: “Papel dos Tribunais de Contas”. Na décima do EAD, o TCE-MT recebeu o também Ministro substituto do Tribunal de Contas da União(TCU), Weder de Oliveira que tratou do temas “Orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Com o objetivo de capacitar e orientar os gestores públicos, o EAD iniciou no dia 12 de março deste ano com uma aula magna, ministrada pelo Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, Benjamim Zymler sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) instituído pela Lei 12.462, que alterou diversos outros dispositivos legais e cria condições e ritos específicos para a contratação pública de obras de infraestrutura para os grandes eventos esportivos mundiais sediados pelo Brasil nesta década. A segunda aula do programa, realizada no dia 28 de março com o tema “O acesso das micros e pequenas empresas às aquisições governamentais”, foi ministrada pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira TCE-MT.
Cesar Santolim é mestre e doutor em Direito, pelo Curso de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e além da experiência acadêmica já atuou como procurador do Estado do Rio Grande do Sul, integrou o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do RS. É Auditor Substituto de Conselheiro do TCE-RS e já publicou diversos livros na área do Direito Público.
