Com a entrega do Selo Ouro de Transparência ao governo maranhense, o TCE-MA concluiu, na última segunda-feira (20), a entrega dos certificados relativos à avaliação dos portais da transparência dos entes públicos sob sua jurisdição, promovida no contexto do Programa Nacional de Transparência Pública. A entrega do selo se deu durante a solenidade de lançamento do novo Portal da Transparência do Governo Estado, no Palácio Henrique da La Rocque.
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem como finalidade assegurar aos cidadãos o acesso a informações sobre aspectos essenciais da administração pública, em especial da execução orçamentária, nos níveis federal, estadual ou municipal, conforme estabelece a Lei n° 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação.
O TCE-MA analisou os portais de trezentos e vinte e três fiscalizados, sendo duzentas e dezessete prefeituras, cem câmaras municipais e seis órgãos estaduais, cujo desempenho foi qualificado em três categorias: diamante, ouro e prata.
As prefeituras dos municípios de Bom Lugar e Trizidela do Vale receberam os certificados na categoria Diamante. Na categoria Ouro ficaram as prefeituras dos municípios de: Bom Jesus da Selvas, Buriti Bravo, Fernando Falcão, Paraibano, Pedreiras, Pio XII, Presidente Dutra, Ribamar Fiquene, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Brejão, São João dos Patos e São Mateus do Maranhão. As prefeituras de Barreirinhas, Bom Jardim, Governador Edison Lobão, Governador Luiz Rocha, Imperatriz, Lago da Pedra, Rosário, Santa Helena e São Raimundo do Doca Bezerra receberão certificado na categoria Prata.
Entre as câmaras municipais, receberam certificado na categoria Ouro: Anajatuba, Governador Luiz Rocha, Icatu e Paraibano. As câmaras municipais de Açailândia, Alcântara, Anapurus, Matões do Norte, Olinda Nova do Maranhão e Pindaré-Mirim receberam certificados na categoria Prata.
CONTROLE SOCIAL – Representando a presidência do TCE-MA no evento, o conselheiro Washington de Oliveira, destacou a importância do monitoramento feito pelas cortes de contas em nível nacional. “O TCE-MA acompanha os portais da transparência, de forma permanente e rigorosa, reconhecendo e estimulando as boas práticas. Não devemos perder de vista que sem transparência não existe controle social, porque é ela que garante o seu exercício, aos tornar disponível para a coletividade os dados sobre a gestão pública”, observou o conselheiro.
“O Portal da Transparência é a maneira mais fácil das pessoas acessarem informações da gestão estadual. A nova plataforma traz programas, execução orçamentária e outras ações de governo. Destacamos que o Maranhão tem avançado nessa área, sendo premiado como o primeiro do Nordeste em transparência. Queríamos um portal mais acessível e fácil para as pessoas mais simples e fico muito feliz que tenhamos conseguido avançar e chegar nesse patamar. Solicito ao cidadão que acompanhe o portal e tenha conhecimento do que acontece na gestão. Essa é a verdadeira função da plataforma, tornar público o que acontece no Governo”, pontuou o governador Carlos Brandão.
O novo Portal da Transparência do Governo do Estado conta com diversas ferramentas inovadoras e que vêm facilitar o acesso do cidadão. Nesta lista, há recurso de busca otimizada que identifica as informações de maneira mais ágil, um dicionário explicativo de termos técnicos, navegação mais intuitiva, sistema de respostas às perguntas mais frequentes e chat para sugestões e dúvidas. O cidadão também pode entrar em contato com a equipe do portal, a partir de link incluído na plataforma. Todo o site foi desenvolvido pelos servidores da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC).
“O Portal da Transparência do Maranhão está muito mais acessível e com vários recursos cumprindo sua função social na disponibilidade das informações de forma compreensível e garantido que o cidadão possa fazer seu papel de controlador social. O objetivo é garantir o acesso pleno e simplificado aos dados públicos gerados e mantidos pela gestão estadual. Esta plataforma é de extrema importância e este selo que recebemos da Atricon, vem referendar o exitoso trabalho realizado e demonstrar que o governador Carlos Brandão tem se preocupado com a transparência e o controle social”, avaliou o titular da STC, Raul Mochel.
Fonte: TCE-MA
