Ação questiona nomeação de ex-deputado para conselheiro do Tribunal de Contas no CE
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Cautelar (AC 3107) em que um advogado questiona a nomeação do ex-deputado estadual Francisco de Paula Rocha Aguiar para o…
Seminário debate o custo-benefício de obras
Para abordar a relação de custo, benefício social e qualidade das obras públicas, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promove em parceria com o Governo…
Remuneração dos ministros não depende de regulamentação
É o CNJ e não o TCU que tem competência para tratar da aplicação do teto remuneratório para os integrantes do Poder Judiciário. A decisão foi tomada na…
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