Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
10/05/2027 - 12/05/2027
I Encontro Técnico da Rede InfoContas 2027, de 10 a 12/05
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
05/11/2026 - 06/11/2026
ClimateScanner Summit 2026: Dos Dados à Ação, dias 05 e 06/11
10/08/2026 - 11/08/2026
Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, dias 10 e 11/08
12/11/2026 - 13/11/2026
X JURISTCS – Encontro Técnico de Jurisprudência nos Tribunais de Contas, dias 12 e 13/11
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27/06/2013
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Proposta de Emenda que estabelece curso superior como requisito para o exercício dos cargos de ministro do TCU e STF (PEC 032/2007)

SF PEC 00032 2007 Ementa: Dá nova redação aos arts. 73 e 101 da Constituição Federal, para estabelecer, como requisito ao exercício dos cargos de Ministro do Tribunal…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Projeto de Lei que estabelece Normas de Finanças Públicas (PLS 00538 2011)

SF PLS 00538 2011 Complementar Ementa: Altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Projeto de Lei que estabelece regras de flexibilização da LC nº 101/2000 (PLS 00450 2009)

SF PLS 00450 2009 Complementar Ementa: Estabelece regras de flexibilização do cumprimento das obrigações previstas pela Lei Complementar nº 101/2000, para o encerramento do exercício financ... 27/06/2013 SSCLSF…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Projeto de Lei que estabelece normas gerais sobre Plano, Orçamento, Controle e Contabilidade Pública (PLS 00229 2009)

SF PLS 00229 2009 Complementar Ementa: Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gest... 27/06/2013 SSCLSF…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Projeto de Lei sobre normas gerais do Direito Financeiro (PLS 00175 2009)

SF PLS 00175 2009 Complementar Ementa: Dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro relativas ao exercício financeiro, ao processo de planejamento financeiro e orçamentário, normas de g... 27/06/2013…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 00414 2007)

SF PLS 00414 2007 Complementar Ementa: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101, de 2000, para determinar aos Tribunais de Contas e à comissão mista permanente…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Projeto GIRALIVRO é lançado no TCE-MS com acervo de quase 300 exemplares

Com um acervo inicial de quase 300 exemplares foi lançado na última terça-feira (25/06), pela diretora geral da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), conselheira Marisa Serrano, o…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

TCE-MT: Orientar os jovens no exercício da cidadania é o objetivo do TCEstudantil

Estudantes do curso de Ciências Contábeis, do 5º e 6º semestres, da Universidade Unirondon e Estagiários da Superintendência de Planejamento e Finanças da Secretaria de Segurança Pública de…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

TCE-AM e TCU reúnem países da Amazônia Legal nesta sexta (28), em Manaus

Dando prosseguimento aos trabalhos em torno da fiscalização das unidades de conservação da Amazônia, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

TCU promove seminário para discutir desafios para um ensino médio de qualidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) promoverá, no dia 1º de julho, o Seminário Desafios para um Ensino Médio de Qualidade, objetivando discutir questões a serem enfrentadas…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Servidores do TCE-AP recebem capacitação sobre a Nova Contabilidade Pública

Os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), recebem capacitação técnica sobre a “Nova Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público”. A capacitação acontece no auditório…