Minutas de Resoluções da Atricon (diretrizes do controle externo) e da PEC sobre composição já estão disponíveis
As minutas de Resoluções e Diretrizes de Controle Externo produzidas pelas comissões temáticas, bem como a minuta de Proposta de Emenda Constitucional, que propõe alterações nos critérios de…