TCE-PI anula 740 nomeações do Governo do Estado por descumprimento à LRF
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), em sessão desta quinta-feira (17), aprovou decisão que determina medidas a serem tomadas pelo Governo do Estado para cumprimento…
Auditoria operacional na área de saúde é tema de reunião no TCE-RO
O trabalho de auditoria que está sendo realizado pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), em cumprimento ao termo de cooperação assinado nacionalmente pelos Tribunais de Contas brasileiros…
TCE-MT: Descumprimento a Lei de Acesso à Informação gera penalidade a gestor
Julgada regulares com recomendações e determinações legais as contas anuais de gestão, relativas ao exercício de 2013, da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho, de responsabilidade do gestor, Aparecido Marques…
Câmara – Projeto de Decreto Legislativo que Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS (PDC 1491/2014)
PDC-01491/2014 - Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema…
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez (PEC-170/2012)
PEC-00170/2012 - Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. - 16/07/2014 Apresentação do Requerimento n. 10536/2014, pelo Deputado Reinaldo Azambuja…
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