Senado – Proposta de Emenda Constitucional que altera o art. 130 da Constituição Federal, dando autonomia ao Ministério Público junto aos Tribunais de Contas (PEC 0027/2007)
SF PEC 00027 2007 Ementa: Dá nova redação ao artigo 130 da Constituição Federal e acrescenta parágrafo único ao mesmo artigo. (Estabelece a autonomia funcional e administrativa... 01/08/2014…
Câmara – Projeto de Lei que altera prazo para que os Tribunais e Conselhos de Contas tornem disponível à Justiça Eleitoral a relação dos candidatos que tiverem suas contas rejeitadas por irregularidade insanável (PL-4425/2008)
PL-04425/2008 - Dá nova redação ao § 5º do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". -…
Luciano Nunes toma posse como presidente do TCE-PI
O Conselheiro Luciano Nunes tomou posse hoje (19) como presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), para o biênio 2015-2016. Luciano Nunes ocupa o cargo…
Atricon não fará recesso de fim de ano; confira o dos Tribunais de Contas do Brasil
A sede da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), localizada em Brasília (DF), e a subsede, localizada em Recife, no Tribunal de Contas de…
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