Tesouro Nacional orienta entes que ainda não adotaram o PCASP
Com o objetivo de apoiar os entes da Federação no processo de transição para o novo modelo de plano de contas, demonstrações contábeis e coleta de dados contábeis…
TCM-PA lança cartilha “Transparência da Gestão Fiscal”
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) editou mais uma cartilha de orientação técnica. O novo lançamento tem como título e tema “Transparência da…
TCE-SE determina suspensão de pagamentos acima do teto constitucional
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) expediu medida cautelar determinando a suspensão do pagamento de gratificação aos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), cujas remunerações…
TCE-SC elege 14 iniciativas estratégicas e 32 ações para 2015
Realizar mutirões para a redução de estoque de processos, com objetivo de agilizar os trâmites processuais, e desenvolver a gestão de pessoal — contratação, alocação, avaliação de desempenho,…
Gestores recebem do TCE-RO resultados de auditoria na saúde
Já foi encaminhado pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) aos gestores da área de saúde da administração estadual e dos municípios documento com o resultado do trabalho…
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia
ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ADV.(A/S): PGE-RO - RONALDO FURTADO INTDO.(A/S): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA…
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição sobre limite de idade para aposentadoria compulsória (PEC-00457/2005)
PEC-00457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato…
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