Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
10/05/2027 - 12/05/2027
I Encontro Técnico da Rede InfoContas 2027, de 10 a 12/05
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
05/11/2026 - 06/11/2026
ClimateScanner Summit 2026: Dos Dados à Ação, dias 05 e 06/11
10/08/2026 - 11/08/2026
Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, dias 10 e 11/08
12/11/2026 - 13/11/2026
X JURISTCS – Encontro Técnico de Jurisprudência nos Tribunais de Contas, dias 12 e 13/11
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16/03/2015
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Economista fala sobre finanças públicas no TCE-CE Debate

“Finanças Públicas: O Desafio dos Estados” é o tema da palestra a ser proferida pelo economista Raul Velloso, na segunda edição do TCE Debate, que acontecerá dia 27/3,…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

TCE-TO lança redes sociais da Ouvidoria nesta 2ª-feira (16)

O Tribunal de Contas do Tocantins, nesta segunda-feira, 16, data em que é comemorado o Dia do Ouvidor, lança dois novos canais de comunicação com a comunidade: o…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Geo-Obras lança nova ferramenta que facilita Controle Interno

Buscando ampliar e fortalecer o controle interno, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) criou por meio do Sistema Geo-Obras, um novo perfil de usuário. Trata-se do…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Projeto de Lei do Senado Federal que Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências (PLS 559/2013)

SF PLS 00559 2013 Ementa: Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.... 10/03/2015 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação:…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Proposta de Emenda Constitucional que revoga incisos da Constituição Federal, onde os agentes públicos detentores do foro privilegiado, passarão a responder por infrações penais comuns (PEC-109/2011)

SF PEC 00109 2011 Ementa: Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas ¿b¿, ¿c¿ e ¿d¿ do inciso I do…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Proposta de Emenda Constitucional que atribui legitimidade ativa aos Tribunais de Contas para ajuizar ações de execução fundadas em suas próprias decisões dotadas de eficácia de título executivo (PEC 025/2009)

SF PEC 00025 2009 Ementa: Dá nova redação aos arts. 71 e 75 da Constituição Federal, com o fim de atribuir legitimidade ativa aos Tribunais de Contas para…