TCE-MS lança livro que avalia IDEB dos municípios de 2005 a 2013
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), Waldir Neves, lança no próximo dia 27 de maio, às 10 horas, no auditório da Escola…
Atricon ingressa com ADI contra a Constituição do RN
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil ajuizou uma ADI (Ação Direita de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (nº 5323/2015) contra emenda à Constituição do…
Senado – Projeto de Lei que estabelece Normas de Finanças Públicas (PLS 00538 2011)
SF PLS 00538 2011 Complementar Ementa: Altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças…
Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 00414 2007)
SF PLS 00414 2007 Complementar Ementa: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101, de 2000, para determinar aos Tribunais de Contas e à comissão mista permanente…
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