Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
05/05/2027 - 07/05/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 05 a 07/05
10/05/2027 - 12/05/2027
I Encontro Técnico da Rede InfoContas 2027, de 10 a 12/05
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
05/11/2026 - 06/11/2026
ClimateScanner Summit 2026: Dos Dados à Ação, dias 05 e 06/11
10/08/2026 - 11/08/2026
Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, dias 10 e 11/08
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8/09/2015
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

PEC 62

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), as Associações Nacionais dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), dos Ministros…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

TCE-RS implanta audiodescrição para pessoas com deficiência visual

A partir de agora, com o auxílio de aplicativos mobiles e programas leitores de tela, os deficientes visuais podem converter o conteúdo das publicações do portal e da…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

TCE-SC abre espaço para produção intelectual

Com o objetivo de reunir em um só local o conjunto das publicações acadêmicas, científicas e técnicas dos membros e servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina,…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

TCU e CGU promovem seminário sobre análise de dados na Administração Pública

Vivemos uma era digital, em que a produção, a coleta e a análise de dados em meio eletrônico tornam-se cada vez mais essenciais para o bom funcionamento das…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Ministro Benjamin Zymler é o convidado da quarta edição do TCE-CE Debate

“Lei Anticorrupção, Acordos de Leniência e os Tribunais de Contas” é o tema da palestra a ser proferida pelo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. (PL-5335/2013)

PL-05335/2013 - Acrescenta art. 90-A à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Projeto de Lei QUE dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado (PL-923/2011)

PL-00923/2011 - Dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado. - 03/09/2015 Declarada prejudicada em face da aprovação em Plenário da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 5, apresentada…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre responsabilidade civil do Estado (PL-412/2011)

PL-00412/2011 - Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado. - 03/09/2015 Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 923/11, 2.763/11 e 686/15, apensados, em face da declaração de prejudicialidade…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Projeto de Lei que Tipifica como crime a omissão da autoridade que não reduzir as despesas para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (PL 2360/2007)

PL-02360/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), incluindo o art. 359-I, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Projeto de Lei do Senado Federal que Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências (PLS 559/2013)

SF PLS 00559 2013 Ementa: Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.... Autuação nº 3 02/09/2015 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Supremo Tribunal Federal – ADI contra emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte – (ADI 5323)

ADI 5323 Matéria: Organização Político-administrativa / Administração Pública Relator: MIN. ROSA WEBER REQTE.(S): ASSOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS D BRASIL ADV.(A/S): PATRICK KAISER BROSSELIN INTDO.(A/S): ASSEMBLEIA…