Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
13/10/2026 - 14/10/2026
1º Encontro Nacional de Governança Administrativa dos TCs, dias 13 e 14/10
05/11/2026 - 06/11/2026
ClimateScanner Summit 2026: Dos Dados à Ação, dias 05 e 06/11
10/08/2026 - 11/08/2026
Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, dias 10 e 11/08
12/11/2026 - 13/11/2026
X JURISTCS – Encontro Técnico de Jurisprudência nos Tribunais de Contas, dias 12 e 13/11
10/11/2026
Entrega dos Selos de Transparência do PNTP – ciclo 2026
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Dia: 8/10/2015
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Vantagens e benefícios do Processo Eletrônico no TCM-PA

O Processo de Contas Eletrônico é uma necessidade inafastável e condição “sine qua” para a efetivação da eficiência nos Tribunais de Contas Brasileiros. Com efeito, assim como a…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

TCE-RO lança Revista Gestão e Controle em versão eletrônica

Foi lançada a nova edição da Revista Gestão e Controle, publicação oficial do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO). Em seu número 3, traz artigos e obras de…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Audiência Pública sobre Segurança aponta caminhos para mudança

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou, nestas segunda e terça-feira (05 e 06), a Audiência Pública “Política de Segurança - Desafios da Segurança Pública no Rio…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Municípios devem informar sobre cumprimento do artigo 26-A da LDB

No mês de setembro, conforme previsto em seu Plano Operativo de Auditorias, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) passou a fiscalizar o cumprimento do artigo 26-A da…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

TCU promove Diálogo Público sobre judicialização da saúde no Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) promoverá, na quinta-feira da próxima semana (15/10), a partir das 9 horas, o Diálogo Público “Judicialização da Saúde no Brasil”. O…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que Altera a Constituição Federal, criando o Conselho Nacional do Ministério Público. (PEC-0059/1995)

PEC-00059/1995 - Altera a redação da alínea "c" do inciso II, os §§ 3º e 4º, a alínea "a" do inciso I do § 5º do art. 128…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Proposta de Emenda à Constituição para instituir as consultorias jurídicas do Tribunal de Contas da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (PEC-214/2003)

PEC-00214/2003 - Acrescenta § 5º ao art. 73 e § 4º ao art. 131, ambos da Constituição Federal, para instituir as consultorias jurídicas do Tribunal de Contas da…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. (PL-5335/2013)

PL-05335/2013 - Acrescenta art. 90-A à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e…