Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

20/11/2015

Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Aniversário do TCM-SP e a importância do órgão segundo seus servidores

Criado pela Lei Municipal 7.213, de 20 de novembro de 1968, o Tribunal de Contas do Município consolida uma trajetória de 47 anos de serviços prestados à cidade…
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Seminário sobre Transparência e Controle Social vira aula de cidadania

Transparência e Controle Social. Dois alicerces fundamentais para a construção de uma sociedade mais consciente de seus direitos e deveres. E, ao mesmo tempo, dois temas palpitantes no…
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Ouvidoria do TCE-BA apresenta ações de relacionamento com o cidadão

Um dos setores mais importantes para o fortalecimento da relação entre o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e a sociedade, a Ouvidoria vai encerrar 2015…
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Gestores podem contribuir com levantamento do perfil de governança na saúde

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) convida secretários e conselheiros de saúde a participar da consulta pública ao questionário de governança e gestão da saúde, que faz…
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TCM-CE oferece curso sobre mudanças na contabilidade

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) está com inscrições abertas até o dia 25 de novembro para curso sobre principais mudanças nas Normas Brasileiras de…
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Senado – Proposta de Emenda a Constituição que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos (PEC 062/2015)

SF PEC 00062 2015 Ementa: Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios…
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Câmara – Projeto de Lei que disciplina o limite máximo remuneratório mensal de agentes públicos e políticos (PL-3123/2015)

PL-03123/2015 - Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os…
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Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de repasses de recursos da união federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios (PL–3427/2012)

PL-03427/2012 - Dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de emendas parlamentares, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres, sobre a prestação de contas desses recursos e dá…