Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

4/03/2016

Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade – Restrição das Competência Institucionais dos Tribunais de Contas (ADI 4191)

ADI 4191 Matéria: Tribunal de Contas Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): RUY REMY RECH INTDO.(A/S): GOVERNADOR…
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Supremo Tribunal Federal – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas (ADPF 366/2015)

ADPF 366 Matéria: Tribunal de Contas Relator: MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): PATRICK KAISER BROSSELIN INTDO.(A/S): ASSEMBLÉIA…
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Senado – Projeto de Lei que estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública (PLS 0229/2009)

SF PLS 00229 2009 Complementar Ementa: Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e…