Doris de Miranda Coutinho* O momento político atual, repleto de acontecimentos relevantes que despertam debates calorosos e a polarização de opiniões sobre inúmeros assuntos, reclama prudência para que…
Presidente critica MP 703 em seminário sobre acordos de leniência
Em palestra realizada no Seminário Acordo de Leniência – Lei Anticorrupção, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal,…
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Supremo Tribunal Federal – ADI contra emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte – (ADI 5323)
ADI 5323 Matéria: Organização Político-administrativa / Administração Pública Relator: MIN. ROSA WEBER REQTE.(S): ASSOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS D BRASIL ADV.(A/S): PATRICK KAISER BROSSELIN INTDO.(A/S): ASSEMBLEIA…
Meta fiscal não é intenção, é lei
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi projetada para funcionar sustentada sobre cinco pilares normativos: a proibição do financiamento dos estados e municípios pela União; o controle das despesas…
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