Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

16/05/2016

Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Contra o desmonte: experiência do TCM-CE vai auxiliar atuação do Ministério Público

As principais irregularidades cometidas por gestores municipais durante mudanças de governo identificadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) serão apresentadas, nesta sexta e sábado (13…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Auditoria do TCE-PR confere acesso à pré-escola em 40 municípios do Paraná

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está fiscalizando o acesso à educação infantil em 40 municípios do Paraná. A auditoria integra o Plano Anual de…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Projeto de Lei sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos no caso de enriquecimento ilícito (PL 06707/2006)

PL-06707/2006 - Altera o art. 15 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos Agentes Públicos nos Casos de…