Câmara – Projeto de Lei Complementar que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal (PLP-0257/2016)
PLP-00257/2016 - Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de…
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que Altera a Constituição Federal, criando o Conselho Nacional do Ministério Público. (PEC-059/1995)
PEC-00059/1995 - Altera a redação da alínea "c" do inciso II, os §§ 3º e 4º, a alínea "a" do inciso I do § 5º do art. 128…
Prefeitos Ceará 2016: para presidente do TCM-CE, conhecimento é saída para problemas
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), conselheiro Francisco Aguiar analisou, durante a abertura do Seminário Prefeitos Ceará, que o gestor público municipal, por…
Fórum dos 33 anos do TCE-RO reúne mais de 1.200 participantes e 14 TCs representados
Após três dias de conferências sobre assuntos ligados ao mundo jurídico e à administração pública, foi encerrado na última sexta-feira (20) o V Fórum de Direito Constitucional e…
Concorrência para urbanização de favela em São Paulo tem problemas
O Tribunal de Contas da União (TCU) examinou as respostas às oitivas determinadas após auditoria para verificar supostos indícios de restrição à competitividade, decorrente de critérios inadequados de…
Prefeitos Ceará 2016: Vice-presidente e diretor do TCM-CE alertam para cuidados na transição
Prefeitos e outros agentes públicos presentes no Seminário Prefeitos Ceará nesta segunda-feira (23) puderam conhecer melhor problemas e cuidados aos quais precisam estar atentos neste ano de eleições.…
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