TCE/RO assina termo de cooperação técnico-operacional com a Defensoria
Foi assinado nessa segunda-feira (22), na sede do Tribunal de Contas do Estado, termo de cooperação técnico-operacional entre TCE/RO e a Defensoria Pública do Estado (DPE/RO). Com prazo…
TCE-RN determina suspensão de pagamentos de atrações artísticas do Mossoró Cidade Junina
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), através da Segunda Câmara de Contas, determinou nesta terça-feira (16) a suspensão cautelar do pagamento às…
Câmara – Projeto de Lei sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos no caso de enriquecimento ilícito (PL 06707/2006)
PL-06707/2006 - Altera o art. 15 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos Agentes Públicos nos Casos de…
Câmara – Projeto de Lei Complementar que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal (PLP-0257/2016)
PLP-00257/2016 - Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de…
Supremo Tribunal Federal – ADI altera dispositivos de artigos constantes da Constituição do Estado de Roraima – (ADI 4725)
ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ INTDO.(A/S):…
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