Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

19/10/2016

Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Transição de governo: TCM-CE inicia fiscalizações no interior

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) iniciou nesta segunda-feira (17) fiscalizações no interior do estado para apurar possíveis situações que podem prejudicar a regularidade do…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Proposta de Emenda a Constituição que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos (PEC 062/2015)

SF PEC 00062 2015 Ementa: Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios…