TCE-PE suspende Pregão da Secretaria de Administração do Estado
A Segunda Câmara do TCE-PE referendou na última terça-feira (13) uma Medida Cautelar, monocrática, expedida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, determinando à Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco…
TCE-MT vai estabelecer parâmetros técnicos mínimos para licitação de obras públicas
O Tribunal de Contas de Mato Grosso estabelecerá parâmetros técnicos mínimos para a realização de licitação de obras públicas. Resolução normativa nesse sentido cumpre pauta obrigatória de três…
TCE-PR: Livro traz artigos que orientam gestor público
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou nesta quarta-feira (14) a obra Controle Externo - Coletânea de artigos nas diversas áreas da administração pública. Publicada…
Cidadão se torna fiscal com nova ferramenta do TCE-ES
Os cidadãos ganharam uma valiosa ferramenta de transparência de informações fiscais e econômicas dos municípios capixabas. Inteiramente desenvolvido por servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito…
Câmara – Projeto de Lei Complementar que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal (PLP-0257/2016)
PLP-00257/2016 - Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de…
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que Altera a Constituição Federal, criando o Conselho Nacional do Ministério Público. (PEC-059/1995)
PEC-00059/1995 - Altera a redação da alínea "c" do inciso II, os §§ 3º e 4º, a alínea "a" do inciso I do § 5º do art. 128…
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