10/03/2017

Um conjunto de nove instituições divulgou nesta sexta-feira (10), Nota Pública Interinstitucional em apoio à representação do Ministério Público de Contas (MPC) que resultou na emissão de Medida Cautelar suspendendo os pagamentos dos contratos firmados por prefeituras maranhenses para recuperação de créditos do Fundef. Confira a íntegra da nota.

O presidente do TCE-SE Clóvis Barbosa distribuiu com os demais conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, na sessão do Pleno desta quinta-feira, 9, a compilação das respostas ao Ofício Circular nº 005/2017, que determinou que prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais informassem em cinco dias os valores dos subsídios dos próprios chefes dos executivos municipais e vereadores, além dos vice-prefeitos, secretários e procuradores jurídicos.

A experiência adquirida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) com a realização da auditoria operacional (RLA - 1200527337) que avaliou o sistema prisional do Estado deverá contribuir para o planejamento da auditoria coordenada sobre a gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias brasileiras. O trabalho, a ser realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em conjunto com os TCs do País que aderiram a iniciativa, servirá para avaliar os custos, as tecnologias de apoio e as medidas emergenciais adotadas diante da atual crise no sistema carcerário do Brasil.