Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
05/11/2026 - 06/11/2026
ClimateScanner Summit 2026: Dos Dados à Ação, dias 05 e 06/11
10/08/2026 - 11/08/2026
Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, dias 10 e 11/08
12/11/2026 - 13/11/2026
X JURISTCS – Encontro Técnico de Jurisprudência nos Tribunais de Contas, dias 12 e 13/11
10/11/2026
Entrega dos Selos de Transparência do PNTP – ciclo 2026
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29/03/2017

NOTA OFICIAL

Com referência às notícias veiculadas na imprensa no dia de hoje (29/03/2017) acerca das investigações em curso sobre o desvio de conduta de Conselheiros do Tribunal de Contas…

TCM-CE divulga balanço sobre avaliação de Portais de Transparência

60% das Prefeituras e 81,5% das Câmaras apresentaram irregularidades em 2016; Houve portais que não respeitaram legislação em nenhum mês do ano. O levantamento foi feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) a partir do resultado de suas 4.416 avaliações, feitas ao longo dos 12 meses do ano passado sobre os 368 sites desses órgãos. Foram constatados casos de portais que violaram a legislação em oito ou mais meses.

Tribunais de Contas vão ajudar TSE no exame das contas eleitorais

Os Tribunais de Contas vão analisar aproximadamente 160 prestações de contas de partidos políticos cujos processos estão em vias de prescrição. O apelo partiu do presidente do Tribunal…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Proposta de Emenda a constituição para estabelecer que os membros do Supremo e Corte de Contas sejam selecionados mediante concurso público (PEC 052/2015)

SF PEC 00052 2015 Ementa: Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e 104 da Constituição Federal, para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal,…