Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

26/05/2017

Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

STF – ADI 5638 que visa extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará

ADI 5638 Matéria: Tribunal de Contas Relator: MIN. CELSO DE MELLO REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado Federal – Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. (PEC-0002/2017)

SF PEC 00002 2017 Ementa: Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes…
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Combate e prevenção à corrupção são debatidos em encontro nacional no TCE-MT

Como operacionalizar a cooperação interinstitucional, coordenar as ações e o compartilhamento de informações, fundamentais para a prevenção e o combate eficaz e ágil da corrupção em todos os níveis de poderes públicos. Este é o desafio dos participantes do III Encontro Nacional Sobre Cooperação para a Prevenção e Combate à Corrupção, que acontece nesta quinta-feira e sexta-feira (25 e 26), na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá.
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“Crise exige aprimoramento no sistema”, defende Valdecir Pascoal em Rondônia

Em palestra no VI Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, nesta quinta-feira (25), em Porto Velho (RO), o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal,…