Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

18/08/2017

Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

STF – ADI 5638 que visa extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará

ADI 5638 Matéria: Tribunal de Contas Relator: MIN. CELSO DE MELLO REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Assinado termo de cooperação do XXIX Congresso dos TCs do Brasil

Os presidentes da Atricon, Valdecir Pascoal, do TCE-GO, Kennedy Trindade e do TCM-GO, Joaquim Castro Neto, e da Audicon, Marcos Bemquerer, assinaram, na manhã desta sexta-feira (18), o…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara Federal – Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. (PEC-302/2017)

PEC-00302/2017 - Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao…