Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Dia: 6/12/2017

Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

TCE-PE: município terá que substituir servidores terceirizados por concursados

Para a concretização dessas medidas, o conselheiro substituto e relator do processo, Ruy Ricardo Harten Júnior, sugere ao gestor a prorrogação do concurso realizado em 2015 na gestão da então prefeita Rosângela Maniçoba.
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Realidade prisional: auditoria mostra que o custo mensal do preso é desconhecido em vários Estados

O levantamento é resultado de trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União, em parceria com outros 22 Tribunais de Contas, sob a relatoria da ministra do TCU Ana Arraes
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Senado – Proposta de Emenda a constituição para estabelecer que os membros do Supremo e Corte de Contas sejam selecionados mediante concurso público (PEC 052/2015)

SF PEC 00052 2015 Ementa: Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e 104 da Constituição Federal, para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal,…