Dia: 21/12/2017

O relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para verificar o impacto da crise econômico-financeira sobre a evolução das receitas e despesas do Estado foi aprovado pelo presidente do Órgão, conselheiro Cláudio Couto Terrão, nesta segunda-feira (18/12). O documento, resultado do estudo realizado pela Superintendência de Controle Externo e pela Diretoria de Controle Externo do Estado, em atendimento à Portaria da Presidência nº 80/2017, concluiu que o Tribunal deve adotar medidas urgentes de fiscalização para evitar que a situação fiscal do Estado se agrave ainda mais.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, apresentou, durante a sessão do Pleno, nesta quarta-feira (20), mais uma ferramenta de controle e transparência pública. Trata-se do “Painel de Acumulação de Vínculos Públicos”, que permite ao jurisdicionado e à sociedade em geral, acessar e identificar pelo portal do TCE-PB (www.tce.pb.gov.br), a acumulação de cargos ou funções de servidores públicos nas esferas federal, estadual e municipal, no âmbito da Paraíba.

Auditoria Operacional realizada pelo TCE-PE, a pedido do TCU (Tribunal de Contas da União), para avaliar a atuação do poder público no gerenciamento do sistema prisional de Pernambuco, foi aprovada na última terça-feira (20) pelos conselheiros na Segunda Câmara. Ela decorreu de uma solicitação feita pela ministra Ana Arraes ao presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, no sentido de que o órgão coordenasse uma auditoria de âmbito nacional, em parceria com os Tribunais de Contas dos Estados, para fazer um diagnóstico dos presídios do país.