Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Dia: 3/04/2018

Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

TCM-PA entrega Medalha Governador Alacid Nunes em comemoração aos seus 35 anos

Em sessão especial marcada pela emoção, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) procedeu, nesta segunda-feira, dia 2 de abril, a entrega de 46 Comendas de Ordem de Mérito Governador Alacid Nunes, nos graus Comendador, Oficial e Cavaleiro, a instituições, autoridades, personalidades e servidores da Corte de Contas, por relevantes serviços ao TCM-PA ou ao fortalecimento e desenvolvimento do controle externo da administração pública. O governador do Estado, Simão Jatene, foi representado pelo procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior.
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Portaria 010/2018

Designar comissão para colaborar no processo legislativo de formulação da nova Lei de Licitações e Contratos – Projeto de Lei da Câmara nº 6814/17.
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Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 414 2007)

SF PLS 00414 2007 Complementar Ementa: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101, de 2000, para determinar aos Tribunais de Contas e à comissão mista permanente…