23/04/2018

O ‘Mural de Licitações’ do Tribunal de Contas da Paraíba tem cadastrados e programados para acontecer, apenas nos próximos cinco dias, 399 procedimentos licitatórios. A ferramenta torna acessível, à sociedade e aos próprios gestores, os dados dos certames em andamento nas administrações municipais paraibanas, e também no Governo do Estado.

Mais três importantes indicadores, relativos à qualidade do ensino (Ideb), salário dos professores e investimentos em educação, foram acrescentados ao Tô no Controle (disponível neste link: http://tonocontrole.tce.ro.gov.br/), enriquecendo ainda mais o portal idealizado pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) que apresenta dados e informações sobre diversas áreas dos 52 municípios, constituindo-se, assim, em um verdadeiro radiografia da realidade da administração pública municipal de Rondônia.

A apresentação foi feita pela diretora de contabilidade e orçamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Márcia Helena Hokama, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, na tarde desta sexta-feira (20/04). Na ocasião, o Relatório de Gestão Fiscal/3º quadrimestre de 2017 foi apresentado em conformidade com o que determina o parágrafo 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), onde prevê que: “Até o final dos meses de maio, setembro, e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no parágrafo 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.